Para transcrição do Assento de Nascimento, é imprescindível a presença dos pais do registando no Consulado Geral, os quais devem ser portadores dos seguintes documentos:
- O original do Assento de Nascimento do(a) menor, emitido pela Câmara Municipal (Gemeente), devidamente reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos, e traduzido em português.
- Os pais devem fazer-se acompanhar dos documentos pessoais, nomeadamente:
- Cartão de Inscrição Consular;
- Bilhete de Identidade ou Passaporte válido e/ou Assento de Nascimento no caso de serem angolanos, visado pelos serviços técnicos da Direcção Nacional dos Registos e Notariado e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores;
- Se um dos progenitores for estrangeiro, este deve apresentar apenas o seu passaporte válido (todos estes documentos devem ser originais).
- Os registos realizam-se às terças e quintas-feiras, sendo necessária marcação atempada através do telefone nº. 010-4401660.
