Copy of Casamento e Transcrição de Casamentos

Casamentos

Para o Casamento é imprescindível a presença dos nubentes, os quais devem ser portadores dos seguintes documentos:

Para os nubentes angolanos:

  • Cartão de Inscrição Consular;
  • Assento de Nascimento válido no mínimo por um ano e visado pelos serviços técnicos da Direcção Nacional dos Registos e Notariado e autenticada pelo Ministério das relações Exteriores;
  • Autorização de residência válida no Reino dos Países Baixos;
  • Duas testemunhas para cada nubente, que devem ser portadores de documentos de identificação válidos.

No caso de um dos nubentes ser estrangeiro:

  • Autorização de residência válida no Reino dos Países Baixos;
  • Certificado de Capacidade Matrimonial, traduzido para a língua portuguesa e reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos.

NB: Após a constituição do Processo, o casamento poderá ser realizado no Consulado Geral no Reino dos Países Baixos.

Transcrição de casamento

Para a transcrição de casamento é imprescindível a presença de um dos cidadãos casado e ser portador dos seguintes documentos:

Para os cidadãos angolanos:

  • Cartão de inscrição Consular;
  • Assento de nascimento válido no mínimo por um ano e reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores;
  • Acto ou Certidão do casamento holandês, traduzido para a língua portuguesa e reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos;
  • Autorização de residência válida no Reino dos Países Baixos.

No caso de um dos cidadãos ser estrangeiro:

  • Autorização de residência válida no Reino dos Países Baixos;
  • Certificado de capacidade matrimonial traduzido para a língua portuguesa e reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos;
  • Acto ou Certidão do Casamento holandês traduzido para a língua portuguesa reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos.