Casamento e Transcrição de Casamentos

Casamentos

Para o Casamento é imprescindível a presença dos nubentes, os quais devem ser portadores dos seguintes documentos:

Para os nubentes angolanos:

  • Cartão de Inscrição Consular;
  • Assento de Nascimento válido no mínimo por um ano e visado pelos serviços técnicos da Direcção Nacional dos Registos e Notariado e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores;
  • Autorização de residência válida no Reino dos Países Baixos;
  • Duas  testemunhas para cada nubente, que devem ser portadores de documentos de identificação válidos.

No caso de um dos nubentes ser estrangeiro:

  • Autorização de residência válida no Reino dos Países Baixos;
  • Certificado de Capacidade Matrimonial, traduzido para a língua portuguesa e reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos.     

NB: Após a constituição do Processo, o casamento poderá ser realizado no Consulado Geral no Reino dos Países Baixos.

Transcrição de casamento

Para a transcrição de casamento é imprescindível a presença de um dos cidadãos casados, o qual deve ser portador dos seguintes documentos:

Para os cidadãos angolanos:

  • Cartão de inscrição Consular;
  • Assento de nascimento válido no mínimo por um ano e reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores;
  • Registo ou certidão do casamento holandês, traduzido(a) para a língua portuguesa e reconhecido(a) pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos;
  • Autorização de residência válida no Reino dos Países Baixos.

No caso de um dos cidadãos ser estrangeiro:

  • Autorização de residência válida no Reino dos Países Baixos;
  • Certificado de capacidade matrimonial traduzido para a língua portuguesa e reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos;
  • Registo ou certidão do Casamento holandês traduzido(a) para a língua portuguesa e reconhecido(a) pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos.