Assento de Nascimento

Para transcrição do Assento de Nascimento, é imprescindível a presença dos pais do registando no Consulado Geral, os quais devem ser portadores dos seguintes documentos:

  • O original do Assento de Nascimento do(a) menor, emitido pela Câmara Municipal (Gemeente), devidamente reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos, e traduzido em português.
  • Os pais devem fazer-se acompanhar dos documentos pessoais, nomeadamente:
  • Cartão de Inscrição Consular;
  • Bilhete de Identidade ou Passaporte válido e/ou Assento de Nascimento no caso de serem angolanos, visado pelos serviços técnicos da Direcção Nacional dos Registos e Notariado e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores;
  • Se um dos progenitores for estrangeiro, este deve apresentar apenas o seu passaporte válido (todos estes documentos devem ser originais).
  • Os registos realizam-se às terças e quintas-feiras, sendo necessária marcação atempada através do telefone nº. 010-4401660.