Emolumentos

 TABELA DE PREÇOS E PRAZO DE ENTREGA DOS ACTOS CONSULARES

 DescriçãoPreço NormalPrazo de entregaPreço por urgênciaPrazo de EntregaOBS
Cartão Consular Gratuito Na hora     Entrega por correio
Visto ordinário/Turismo € 90,00 8 dias € 135,00 5 dias  
Visto de Curta Duração €150,00 5 dias      
Visto de Trabalho €250,00       0 prazo da emissão do visto depende da evolução do processo junto dos Órgãos competentes em Angola
Visto de fixação de residência em Angola €250,00       0 prazo da emissão do visto depende da evolução do processo junto dos Órgãos competentes em Angola
Formulário de Pedido de Vistos €1,00        
Salvo Conduto € 50,00 8 dias      
Pedido de Passaporte Nacional € 50,00 2a3meses      
Formulário de Pedido de Passaporte € 2,50        
Procuração simples para cidadãos nacionais € 60,00 8 dias € 80,00 3 dias  
Reconhecimento de procurações de empresas € 80,00 8 dias €100,00 3 dias Valor por documento
Reconhecimento de certificados de habilitações € 15,00 8 dias € 20,00 3 dias  
Certificado de Capacidade Matrimonial € 50,00 8 dias € 70,00 3 dias  
Acto de Registo Civil (Nascimento) € 40,00 8 dias     Inclui a Cédula Pessoal e Cópia do Assento de Nascimento. Grátis para crianças até aos 5 anos de idade.
Acto de Casamento €120,00 8 dias     Inclui cópia do Assento de Casamento.
Assento de Óbito Gratuito 8 dias      
Recenseamento Militar Gratuito No mesmo dia      
Declaração de Estado Civil € 30,00 8 dias € 40,00 3 dias Entrega por correio
Declaração de Renúncia de Nacionalidade € 50,00 8 dias € 70,00 3 dias Entrega por Correio
Declaração de Insuficiência de Documentação Nacional € 50,00 8 dias € 70,00 3 dias Entrega por Correio
Declaração que confirma o pedido de emissão do Passaporte Gratuito 8 dias     Entrega por Correio

IMPORTANTE: É cobrada uma taxa de 10 Euros pela reemissão de documentos por perda ou má conservação (Cartão Consular, Cédula Pessoal, Talão de Recenseamento, Certidões e Assentos).

a) No caso de perda de documentos de Identificação Nacional é cobrada uma taxa de € 50,00 para a emissão do Salvo Conduto.